O presente TERMO DE USO complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo ASSINANTE (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”), disponibilizados no site http://www.modulosite.com.br e regulamenta a utilização do SERVIÇO DE CONTEÚDOS WEB, prestado pelo GRUPO TALK RÁDIO, inscrita no CNPJ sob o nº 08 762 186 0001/28 (“TALK RÁDIO”), para a pessoa jurídica que encaminhar o questionário de solicitação do serviço preenchido (“ASSINANTE”).
Ao utilizar o SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.
O ASSINANTE concorda expressamente que o presente TERMO DE USO e a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.
O MÓDULO SITE reserva-se o direito de modificar o presente TERMO DE USO, mediante comunicação pelo e-mail do ASSINANTE, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pelo MÓDULO SITE, razão pela qual se recomenda que o ASSINANTE, quando for utilizar o SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e do presente TERMO DE USO contido no PORTAL MÓDULO SITE.
DEFINIÇÕES
TERMOS DE USO: condições de utilização específicas a serem observadas pelo ASSINANTE, de acordo com o tipo de serviço por este utilizado;
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo ASSINANTE, com a ciência, adesão e aceitação on-line da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e do presente TERMO DE USO;
SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao ASSINANTE através do qual o MÓDULO SITE prestará assistência operacional de acordo com os PLANOS DE SERVIÇO escolhido pelo ASSINANTE;
PLANOS DE SERVIÇOS: Plano de serviços diversificados pelo MÓDULO SITE, a serem escolhidos pelo ASSINANTE, quando da CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;
MÓDULO SITE: é a área dentro de um servidor de Internet que pode ser visitada por outros computadores, sendo reconhecida pelo nome que lhe é atribuído;
LAY-OUT: Desenho eletrônico do MÓDULO SITE.
OBJETO
Através da aceitação do presente TERMO DE USO, o MÓDULO SITE realizará a prestação do SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, com o qual o ASSINANTE poderá divulgar sua empresa através de um site especialmente desenvolvido pelo MÓDULO SITE, a partir do preenchimento de um questionário previamente estipulado.
PREÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CRIAÇÃO DE SITES
Atenção: O ASSINANTE deverá permanecer com o SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB por um período mínimo de 12(doze) meses. O ASSINANTE declara saber que para a efetivação do cancelamento do serviço no período inicial de 12(doze) meses deverá realizar o pagamento de uma multa correspondente a 100%(cem por cento) do saldo do valor remanescente do contrato no referido período mínimo.
A valor da prestação do serviço objeto do presente TERMO DE USO é regulado de acordo com a opção do ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, ao escolher algum dos PLANOS DE SERVIÇOS vigentes à época da adesão.
Os preços das mensalidades, as formas de pagamento relativas em todos os PLANOS DE SERVIÇOS, bem como as possíveis datas de cobrança estão estabelecidos no formulário de CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, cabendo ao ASSINANTE manifestar sua opção.
Optando o ASSINANTE por pagamento via débito automático em conta corrente, fica o MÓDULO SITE autorizada a solicitar ao banco respectivo a debitar mensalmente, na conta corrente indicada pelo ASSINANTE, o valor correspondente à assinatura do PLANO DE SERVIÇOS por ele escolhido descriminado no formulário de CONFIRMAÇÃO CADASTRAL. O ASSINANTE compromete-se a manter saldo suficiente, na data do débito, na referida conta corrente durante toda a vigência contratual. Caso não haja saldo suficiente na data do débito ficará caracterizada a mora, ficando o ASSINANTE sujeito às penalidades previstas neste instrumento.
Em quaisquer das formas de pagamento, no caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total.
As mensalidades devidas pelo assinante, conforme opção do ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, poderão ser corrigidas na menor periodicidade permitida pela legislação vigente, adotando-se para fins de reajuste o IGPM/FGV e na sua falta ou extinção o IPC/FIPE.
Por liberalidade, o MÓDULO SITE poderá conceder descontos ou preços promocionais temporários no valor da mensalidade, na forma que vier a comunicar aos assinantes, sem importar em novação ou alteração dos valores devidos nos termos deste instrumento.
Caso o assinante pretenda alterar a forma de pagamento por ele escolhida, deverá comunicar a modificação à MÓDULO SITE, indicando a nova forma de pagamento dentre as constantes na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, a qual passará a vigorar para o mês subseqüente.
O ASSINANTE declara saber que os PLANOS DE SERVIÇOS poderão ser alterados de tempos em tempos, mediante simples comunicação ao ASSINANTE, resguardando-se as características principais contratadas, constituídas pelo login e o endereço de E-MAIL do ASSINANTE.
O MÓDULO SITE não se responsabiliza pelo ataque de “hackers” ou a atuação de sites maliciosos e outras atividades ilegais ou imorais encontradas na Internet, que possam prejudicar os ASSINANTES, devendo o ASSINANTE envidar todos os esforços para evitar a abertura de e-mails ou a visita a sites de origem duvidosa, desconhecida ou suspeita.
A central de atendimento do MÓDULO SITE realizará um contato com o ASSINANTE, que deverá passar seus dados cadastrais e um e-mail válido. A central de atendimento encaminhará ao ASSINANTE o presente contrato para adesão e ciência. O ASSINANTE poderá analisar o presente contrato ou imprimi-lo diretamente do site www.modulosite.com.br.
O ASSINANTE receberá juntamente com este contrato de adesão um questionário, através do qual informará como deseja que o SERVIÇO DE CONTEÚDOS WEB seja desenvolvido, bem como o PLANO DE SERVIÇOS escolhido, o qual poderá contemplar outros serviços que serão vinculados aos respectivos termos de uso e à POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.
No mesmo questionário, o ASSINANTE deverá escolher se deseja hospedar o site em um endereço eletrônico exclusivo ou vinculado ao site www.modulosite.com.br. Caso o ASSINANTE tenha escolhido um endereço eletrônico exclusivo, deverá autorizar o MÓDULO SITE realizar seu cadastro perante a Fapesp, no site www.registro.br, a Fapesp encaminhará o boleto para pagamento por e-mail, cujo comprovante de pagamento deverá ser encaminhado no e-mail indicado pelo MÓDULO SITE. As despesas de domínio perante a Fapesp serão de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, visto que a propriedade do referido domínio será do ASSINANTE.
A partir da efetivação do registro ou da escolha do domínio vinculado, o MÓDULO SITE se compromete a encaminhar ao ASSINANTE uma prévia estática do SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, por e-mail, em até 7(sete) dias úteis. A partir da aprovação por e-mail ou por telefone, o MÓDULO STE deverá publicar o SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB em até 72 horas.
Para o esclarecimento de dúvidas quanto ao SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, o ASSINANTE contará com o SERVIÇO DE SUPORTE do MÓDULO SITE, prestado de acordo com o PLANO DE SERVIÇOS escolhido pelo ASSINANTE.
O MÓDULO SITE não se responsabiliza pela utilização, manipulação ou deturpação por terceiros das informações veiculadas pelo ASSINANTE através do SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, principalmente, e não limitado à atuação de hackers (piratas da informática). O ASSINANTE se compromete a utilizar o SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB respeitando-se as disposições da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, bem como a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O ASSINANTE concorda que é proibido a disponibilização no SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB criado através do presente TERMO DE USO de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerados por exclusivo critério do MÓDULO SITE, sob pena de advertência, rescisão contratual ou a suspensão dos serviços.
O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas através da utilização do SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização, declarando o ASSINANTE expressamente que possui os direitos do material a ser veiculado no SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.
As especificações para o SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB e as limitações de utilização, tais como espaço de memória e limites de transferência de arquivos, são aquelas previstas no PLANO DE SERVIÇOS escolhido pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL e definidas pelo MÓDULO SITE.
Caso o ASSINANTE utilize um espaço de memória ou transferência de arquivos superior ao disponibilizado em razão do PLANO DE SERVIÇOS escolhido, o MÓDULO SITE poderá realizar a cobrança do espaço adicional ou bloquear a utilização do espaço excedente ou, alternativamente, enviar uma mensagem ao endereço eletrônico constante na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, solicitando que o ASSINANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, realize as alterações necessárias para a devida adequação às limitações especificadas. Findo este prazo, sem que o ASSINANTE realize a devida adequação, o MÓDULO SITE, além de bloquear a utilização excedente, se reserva o direito de apagar tantos arquivos quanto bastem para o enquadramento do ASSINANTE nos limites contratados através do presente.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Qualquer material a ser disponibilizado através do SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser mantido com cópia em poder do ASSINANTE, visto que o MÓDULO SITE não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também o MÓDULO SITE de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.
O ASSINANTE é exclusivamente responsável por solicitar a inclusão, exclusão ou alteração de informações em seu WEB SITE, sendo o ASSINANTE responsável civil ou criminalmente por qualquer tipo de informação disponibilizada no seu WEB SITE que possa vir a ser alvo de questionamento administrativo ou judicial, isentando o MÓDULO SITE de toda e qualquer responsabilidade, arcando com todas as despesas do WEB SITE caso seja acionada em razão de qualquer violação cometida pelo ASSINANTE na utilização do SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB.
O MÓDULO SITE EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES. AO UTILIZAR O SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB, O ASSINANTE CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR O MÓDULO SITE POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS E INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA. AO ACEITAR AS CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO, O ASSINANTE LIMITA A RESPONSABILIDADE DO MÓDULO SITE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO.
O ASSINANTE declara ter lido o presente TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto do presente TERMO DE USO, isentando o MÓDULO SITE de qualquer responsabilidade, inclusive perante a terceiros.
VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
O prazo de vigência mínimo do presente TERMO DE USO é de 12(doze) meses, convertendo-se automaticamente para prazo indeterminado após o término do período mínimo de vigência, se não houver oposição prévia pelo ASSINANTE. O cancelamento deste contrato pelo ASSINANTE no período de vigência mínimo de 12(doze) meses sujeita ao ASSINANTE em uma multa, nos termos deste contrato.
Após o prazo de vigência mínimo de 12(doze) meses, o ASSINANTE poderá solicitar a rescisão unilateral do presente instrumento, mediante solicitação por e-mail o MÓDULO SITE com antecedência mínima de 30(trinta) dias.
O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pelo MÓDULO SITE, por descumprimento contratual, nas condições previstas neste TERMO DE USO ou conforme as disposições da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.
Em caso de rescisão contratual, todo o conteúdo do SERVIÇO DE CONTEÚDO WEB será deletado dos servidores do MÓDULO SITE, restando vedada a utilização pelo ASSINANTE do LAY-OUT desenvolvido através da presente contratação.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.
As comunicações entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por e-mail institucional do MÓDULO SITE ou através de cartas simples, nos endereços das partes ou fax, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.
Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.
A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
FORO
Fica eleito o foro do domicílio do Talk Rádio, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.